LV — Luckas Vasconcelos Advocacia
Luckas VasconcelosAdvocacia

Calculadora Trabalhista Regras 2026

Liquidação rescisória em conformidade com a CLT, Jurisprudência do TST, Lei 12.506/11 e Lei 15.270/2025.

IRRF: Redutor art. 3º-A (Lei 15.270/25) INSS 2026 (Portaria MPS/MF 13/2026) Projeção do Aviso (art. 487, §1º, CLT e OJ 82)

Variáveis Contratuais

Entradas do Usuário
⚡ Cenários Rápidos de Demonstração:
Mensalidade contratual
HE, adicionais, comissões habituais (Súm. 45, 60, 132, 347 TST)
Períodos completos não gozados
Fora do prazo concessivo (art. 137 CLT)
R$ 189,59/dependente
No período aquisitivo atual (art. 130 CLT)
💰 FGTS (Base da Multa) Art. 18, §1º, Lei 8.036/90
Vazio = estimativa 8%/mês
Aniversário, moradia, calamidade
🛡️ Seguro-Desemprego (Carência Legal) Lei 13.134/15
Soma nos últimos 36 meses
Histórico do trabalhador
ℹ️ Nota Legal 2026: Não incidem INSS nem IRRF sobre o aviso prévio indenizado (STJ, Tema 478) e as férias indenizadas + 1/3 (art. 28, §9º, "d", Lei 8.212/91). O 13º proporcional, inclusive os avos da projeção do aviso, integra o salário de contribuição.
Total Líquido da Rescisão
R$ 0,00
Valor a ser creditado ao trabalhador
Total Bruto de Verbas
R$ 0,00
Soma de proventos e indenizações
Deduções e Tributos
R$ 0,00
INSS, IRRF 2026 e outros descontos
Saque FGTS (Caixa)
R$ 0,00
Saldo do FGTS liberado para saque na Caixa
Demonstrativo Detalhado de Rubricas (Padrão TRCT)
Tabela MTE Oficial
Cód. Rubrica / Descrição Referência Tipo Valor
✅ Parâmetros 2026: INSS pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026; IRRF pela tabela progressiva com o redutor do art. 3º-A da Lei 9.250/95 (Lei 15.270/2025), calculado sobre o rendimento bruto; seguro-desemprego pela tabela MTE vigente desde 11/01/2026 (teto de R$ 2.518,65).